quinta-feira, 8 de maio de 2014

NR 3 - Embargo ou Interdiçao



ARGUMENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, POR NOTIFICAÇÃO (FICTÍCIA) FEITA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO DEVIDO A DESCUMPRIMENTO DA NR3.



Por Ênio Figueiredo

RESUMO
Ao ser fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, por uma denúncia anônima, quanto ao descumprimento do subitem 12.121b da NR 12, a empresa Chris&Enio Açonobre LTDA (nome fictício) recebe uma multa no valor de R$ 3.213,58 e tem  um importante setor de sua aciaria interditado.  Após elaborar uma nota de esclarecimento, alegando que toda a situação foi causada devido ter sido auditada durante teste de implementação de sofisticado sistema de sinais e alertas de segurança, a empresa aguarda parecer favorável do MT para seu pleito.

INTRODUÇÃO

 No presente artigo, trataremos de uma fictícia condição abaixo do padrão, explicitada pela norma regulamentadora 12, que coloca os colaboradores de uma determinada empresa sob risco grave e iminente.
  Veremos também sob quais penalidades os empregadores estão sujeitos e como as definir e calcular baseado nas normas de segurança vigentes.

METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa teórica por fazer uma simulação da aplicação de autuação a uma empresa fictícia, por descumprimento de norma regulamentadora, e também   por utilizar embasamentos teóricos para explicar a pesquisa que está sendo levantada.  É qualitativa  não se preocupando  com relação aos números, mas sim com relação ao aprofundamento e de como ela será compreendida pelas pessoas visando o aprofundamento do tema.
Enfim, trata-se de um artigo cientifico de revisão que realiza a síntese crítica, a análise e a interpretação dos conhecimentos disponíveis quanto as NR’s 3, 12 e 28.

DESENVOLVIMENTO

A norma regulamentadora 3 versa sobre embargo ou interdição de toda e qualquer obra. Resumidamente, a norma supracitada impõe aos empregadores penas de embargo ou interdição de suas plantas, para toda e qualquer condição que, de acordo com outras normas regulamentadoras, exponha o colaborador a situações de grave e iminente risco.
Entende-se por interdição, a paralisação total ou parcial de um determinado setor, máquina ou equipamento de uma obra qualquer. Quanto ao termo embargo, refere-se a uma paralisação total ou parcial da obra como um todo.

Relato da ocorrência de autuação feita pelo Ministério do trabalho:

No dia 22 de abril de 2014, a empresa  Chris&Enio Açonobre LTDA, localizada na cidade de Conselheiro Lafaiete-MG, fruto de denúncia anônima, foi auditada nos termos da NR 12 (SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS). Por oportunidade da auditoria, foi constatado que em sua Aciaria 3, vão 6 para carregamento de gusa,  as linhas 7 e 8 dos carros de transferência,  apresentam deficiência nos sinais  de aviso existentes, para alerta de translação daqueles acima citados. Os sinais emitidos no momento do acontecimento perigoso foram considerados ambíguos. Uma vez que, naquele mesmo vão existem, concorrendo com o sinal sonoro dos carros, pelo menos três outros sinais sonoros de variada importância. Não sendo possível, portanto, ao colaborador discernir indubitavelmente, qual o sinal sonoro produzido pelos sistemas de aviso dos carros de transferência.
Em vista da irregularidade constatada, no mesmo dia, foi lavrada multa no valor de R$ 3.213,58 e imposta a interdição dos carros de transferência de gusa 7 e 8, conforme determina a norma regulamentadora 3.

De acordo com o texto base da NR12 utilizado para o caso em específico.

12.121. Devem ser adotados, sempre que necessário, sinais ativos de aviso ou de alerta, tais como sinais luminosos e
sonoros intermitentes, que indiquem a iminência de um acontecimento perigoso, como a partida ou a velocidade
excessiva de uma máquina, de modo que:
a) sejam emitidos antes que ocorra o acontecimento perigoso;
b) não sejam ambíguos;
c) sejam claramente compreendidos e distintos de todos os outros sinais utilizados; e
                                             d) possam ser inequivocamente reconhecidos pelos  trabalhadores.

Cálculo da multa referenciada pela NR28:

Conforme o anexo 2 da NR28 o número da infração para o acontecimento perigoso relatado é 2.
Retirado da NR28 (anexo 2)


Sabendo que o número de funcionários da empresa é 1000. E que o número da infração é 2. Conforme figura abaixo ao cruzar os dados termos o valor (em UFIR) máximo e mínimo para a infração é:
Retirado da NR28 (anexo 2)

VALOR MÍNIMO DA MULTA:  2749 X R$ 1,0641 (1 UFIR)  =R$ 2.922,01

VALOR MÁXIMO DA MULTA:  3020 X R$ 1,0641 (1 UFIR) =R$ 3.213,58

ANÁLISE

Elaboração de defesa feita pela  Chris&Enio Açonobre LTDA:
Ao Ministério do Trabalho.
A Chris&Enio Açonobre LTDA se propõe a apresentar sua defesa e relação ao embargo realizado no dia 22 de abril de 2014, em sua Aciaria 3, vão 6 para carregamento de gusa,  as linhas 7 e 8 dos carros de transferência, por seus sistemas de sinais sonoros terem sido considerados ambíguos.
Gostaríamos de esclarecer que, naquela ocasião, nosso setor de engenharia estava testando um sofisticado sistema de sons e cores para sinais de alerta para todos os nossos equipamentos daquele setor da aciaria. Após a conclusão da fase de testes nosso programa inclui a implementação dos mesmos, treinamento e divulgação para todos os nossos colaboradores quanto ao padrão de sons e cores do sistema. O programa ainda prevê placas indicativas nas adjacências do galpão, informando que colaboradores de outras áreas e visitantes só poderão ali adentrar caso tenham feito o mesmo treinamento realizado pelos colaboradores daquela área.
Sendo assim, cordialmente solicitamos a retirada da multa e embargo aplicados a nossa empresa. Ressaltamos que a segurança é o nosso maior valor e primamos pela integridade emocional e física de todos os nossos colaboradores.
                                                                                           
Chris&Enio Açonobre        
                                                     Coordenação de projetos de segurança

CONLUSÃO

Conclui-se, pois, que existe de fato um aparato de leis e normas bastante robusto. Que visa cobrir uma ampla gama de possibilidades de perigos, que possam envolver trabalhadores nos mais diversos ramos das atividades profissionais. Esse conjunto e associação de normas e regras se mostram de fato eficientes, quando aplicados a algum ato ou condição abaixo do padrão. Todavia, é sabido,  que os órgãos fiscalizadores encontram-se sobremaneira carentes, no que diz respeito a pessoal e infraestrutura para uma efetiva fiscalização de maneira sistemática, para aplicação das normas vigentes. Fiscalização esta, que nunca deve ter como fim punir arbitrariamente o empregador, mas atuar como mecanismo de promoção da segurança de todos os trabalhadores, que promovem uma determinada empresa.

REFERÊNCIAS
NR-03 EMBARGO OU INTERDIÇÃO. Disponível em:
      http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812DC56F8F012DCD20B10A1691/NR-
      03%20(atualizada%202011).pdf. Acesso em 01 de maio de 2014

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Disponível
       em http://www.abifa.org.br/imagens/file/NR12_2013.pdf. Acesso em 01 de maio de 2014.

NR 28 FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES. Disponível em:    
      http://segurancadotrabalhonwn.com/nr-28-como-calcular-as-penalidades/ . Acesso  
      em 01 de maio de 2014.

NR 28 FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES. Disponível em:      
      http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr28.htm. Acesso em 01 de maio de
      2014.


0 comentários:
Enviar um comentário