terça-feira, 22 de abril de 2014

ANÁLISE DA MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO MECÂNICO COM BASE NA COMPARAÇÃO ENTRE O TEXTO ATUAL E O ANTERIOR DA NR13






Por Enio Figueiredo
ANÁLISE DA MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE DO 
ENGENHEIRO MECÂNICO COM BASE NA COMPARAÇÃO ENTRE O TEXTO ATUAL E O ANTERIOR DA NR13






Nilo Antunes Ferreira[1]
Ênio Almeida Figueiredo[2]




RESUMO
A NR13 é uma norma regulamentadora que trata de padrões de segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão. As empresas em geral que possuem em suas plantas qualquer equipamento que se enquadra como vaso de pressão ou caldeira, devem se conformar plenamente com as determinações estabelecidas pela NR13. O engenheiro mecânico tem papel fundamental neste processo, pois  ele é o meio pelo qual as empresas viabilizam o adequamento de suas instalações, tanto na implementação quanto na manutenção, à NR13. Este artigo trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica por fazer uma análise de atualização das responsabilidades do engenheiro mecânico em relação a NR13 de 08 de junho de 1978 e suas alterações.

Palavras-chave: Profissional habilitado. Vasos de pressão. Caldeira. Responsabilidade. NR13






1 INTRODUÇÃO
A NR13 é uma norma regulamentadora que trata de padrões de segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão.  Desde sua primeira publicação em  08 de junho de 1978, esta norma tem sofrido inúmeras modificações. Isso se deve ao fato de que à medida que se enriquece a experiência na operação de caldeiras e vasos de pressão, torna-se necessário atualizar os padrões existentes, afim de que contemplem novas realidades e se tornem assim mais atuais e amplamente seguros.

2 OBJETIVO
Este estudo tem por objetivo apresentar uma análise comparativa entre o texto da NR13 – Caldeiras e Vasos de Pressão de  08 de junho de 1978   com as  alterações que sofreu através das revisões pela portarias SSMT n.°2, de 8 de maio de 1984, SSMT n.°23, de 27 de dezembro de 1994 e pela Portaria SIT n.º 57, de 19 de junho de 2008 afim de verificar as alterações em relação a responsabilidade do engenheiro mecânico.

3 METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa teórica por fazer uma análise de atualização das responsabilidades do engenheiro em relação a NR13, e também   por utilizar embasamentos teóricos para explicar a pesquisa que está sendo levantada.  É qualitativa  não se preocupando  com relação aos números, mas sim com relação ao aprofundamento e de como ela será compreendida pelas pessoas visando o aprofundamento do tema.
Enfim, trata-se de um artigo cientifico de revisão que realiza a síntese crítica, a análise e a interpretação dos conhecimentos disponíveis quanto a NR13 e a função do engenheiro.

4 DESENVOLVIMENTO
 As empresas em geral que possuem em suas plantas qualquer equipamento que se enquadra como vaso de pressão ou caldeira, devem se conformar plenamente com as determinações estabelecidas pela NR13. E devem por isso, estarem atentas a toda e qualquer atualização desta. Já que é sabido, que o descumprimento da norma pode, de fato, acarretar em gravíssimos acidentes com potencial de ceifar centenas de vidas humanas. Além disto, as empresas podem sofrer pesadas multas, quando de auditoria fiscalizatória do Ministério do Trabalho, e também, conforme a NR3, as empresas que descumprirem a norma podem ter suas plantas embargadas.
Para que tal não aconteça, o engenheiro mecânico tem papel fundamental neste processo. Ele é o meio pelo qual as empresas viabilizam o adequamento de suas instalações, tanto na implementação quanto na manutenção, à NR13.
Passarem então, a discorrer a respeito da última atualização da norma no que diz respeito às responsabilidades do profissional habilitado - lê-se engenheiro mecânico- quanto a lidar com caldeiras e vasos de pressão.
Sempre que se deseja realizar qualquer tipo de alteração ou reparo em um vaso de pressão a caldeira (PAR – Projeto de Alteração ou Reparo) passa a ser obrigatório que o projeto desta atividade seja concebido ou aprovado pelo profissional habilitado.
Fica também a cargo do profissional habilitado a análise técnica, caso  se faça por alguma razão necessário a neutralização provisória nos instrumentos e controles dos equipamentos dos quais versam a norma em questão. Não será necessária apenas a análise técnica, mas, ainda, um plano de contingência, a fim de mitigar os riscos durante o período em que os instrumentos e controles serão neutralizados.
Poderá ocorrer a neutralização provisória nos instrumentos e controles... com prévia análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos, elaborada por PH.(Extraído da NR13)
Quanto ao TH - teste hidrostático - não será mais aceito apenas a realização do mesmo na fase de confecção ou fabricação do vaso de pressão ou da caldeira. Mas, além disto, deverá haver comprovação do supracitado por  meio de laudo assinado pelo profissional habilitado. Há ainda que constar o valor da pressão de teste na placa de identificação do equipamento.
“... e ter o valor da pressão de teste afixado em sua placa de identificação.” (Extraído da NR13)
     Tratando-se de válvula de segurança instaladas em caldeiras é possível que se faça testes de acumulação. E esta decisão da realização ou não deste teste fica a critério do profissional habilitado.
Questões fundamentais como inspeção de segurança passam a ser estritamente de responsabilidade técnica do profissional habilitado. Enquanto que anteriormente era permitido que a inspeção fosse realizada também com serviço próprio de inspeção de equipamento.
Vasos com enchimento interno ou com catalisador podem ter a periodicidade de exame interno ampliada, de forma a coincidir com a época da substituição de enchimentos ou de catalisador, desde que esta ampliação seja precedida de estudos conduzidos por profissional habilitado, baseados em normas e códigos aplicáveis, onde sejam implementadas tecnologias alternativas para a avaliação da sua integridade estrutural.
Imediatamente após a inspeção do vaso, deve ser anotado no registro de segurança a sua condição operacional, e em até 90 (noventa) dias deve ser emitido o relatório, que passa a fazer parte da sua documentação.
Os documentos referidos no item 13.6.4 quando inexistentes ou extraviados, devem ser reconstituídos pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um profissional habilitado. A documentação atualizada que todo vaso de pressão deve possuir é a seguinte conforme  a NR13:
a) "Prontuário do Vaso de Pressão" a ser fornecido pelo fabricante, contendo as seguintes informações: (113.033-1 / I2)

   - código de projeto e ano de edição;

    - especificação dos materiais;

     - procedimentos utilizados na fabricação, montagem e  inspeção final e    determinação da PMTA;

      - conjunto de desenhos e demais dados necessários para o monitoramento da sua
  vida útil;

       - características funcionais;

       - dados dos dispositivos de segurança;

        - ano de fabricação;

         - categoria do vaso;

     b) "Registro de Segurança" em conformidade com o subitem 13.6.5; (113.034-0 / I4)

      c) "Projeto de Instalação" em conformidade com o item 13.7; (113.035-8 / I4)

      d) "Projeto de Alteração ou Reparo" em conformidade com os subitens 13.9.2 e 13.9.3; (113.036-6 / I4)

       e) "Relatórios de Inspeção" em conformidade com o subitem 13.10.8.

Os intervalos de inspeção das tubulações devem atender aos prazos máximos da inspeção interna do vaso ou caldeira mais crítica a elas interligadas, podendo ser ampliados pelo programa de inspeção elaborado por profissional habilitado, fundamentado tecnicamente com base em mecanismo de danos e na criticidade do sistema, contendo os intervalos entre estas e os exames que as compõe, desde que essa ampliação não ultrapasse o intervalo máximo de 100% sobre o prazo da inspeção interna, limitada a 10 anos.
O programa de inspeção poderá ser elaborado por tubulação, linha ou por sistema, a critério de profissional habilitado e, no caso de programação por sistema, o intervalo a ser adotado deve ser correspondente ao da sua linha mais crítica.
As inspeções periódicas das tubulações devem ser constituídas de exames e análises definidas por profissional habilitado, que permitam uma avaliação da sua integridade física de acordo com normas e códigos aplicáveis,
A inspeção periódica de tubulações deve ser executada sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado.
Equipamento autoprotegido – equipamento definido pelo projeto do sistema como sem possibilidade técnica da sua pressão interna ultrapassar a PMTA (pressão máxima de trabalho admissível), em todos cenários possíveis mediante parecer fundamentado por profissional habilitado.
O Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras deve, obrigatoriamente ser supervisionado tecnicamente por profissional habilitado.

5 ANALISES
Quando se compara a crescente agregamento de padrões e procedimentos, tomando por referência publicação inicial da NR13 até a atual. A análise que precisa ser feita é com o fim de concluir se é fatídico a chegada a um nível de proficiência, no tocante  a padrões e procedimentos, em que eles conseguirão abarcar toda e qualquer situação (dentro da esfera de procedimentos), de forma que restará apenas ao operador, corpo técnico (incluir profissional habilitado) a decisão de seguir fielmente à norma para que a não ocorrência de acidentes envolvendo vasos de pressão e caldeira seja uma realidade.

6 CONCLUSÕES
Mediante a presente análise, nota-se claramente uma crescente escalada no nível de exigências requeridas, referente à operação de vasos de pressão e caldeiras. Isso se deve ao fato de que há uma consciência cada vez maior do grau de periculosidade que encontramos em equipamentos desta natureza. O meio de ligação entre as regulares atualizações e a efetiva chegada destas no campo de operações é o engenheiro mecânico.

REFERENCIAS
NR-13 CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEF2695817E43/nr_13.pdf. Acesso em 15 de março de  2014



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